Pedido Desligamento do Conselho Estadual de Cultura/MS

Pedido Desligamento do Conselho Estadual de Cultura/MS

ATA DO DIA 10.10.15 - ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA E RELATÓRIO DE GESTÃO DEZ-2013 A SET-2015

ATA DO DIA 10.10.15 - ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO FESCMS

E RELATÓRIO DE GESTÃO DEZ-2013 A SET-2015

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2007 - Fórum Estadual quer aprovação urgente de emenda para a Cultura

2007 - Fórum Estadual quer aprovação urgente de emenda para a Cultura

Fórum Estadual quer aprovação urgente de emenda para a Cultura

O Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC/MS), que reúne mais de 50 entidades ligadas à área cultural do Estado, deverá realizar neste mês uma grande mobilização pela aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003. A medida prevê que o Governo Federal destine um percentual fixo para a cultura, como acontece com as áreas de Educação e Saúde.

De acordo com a Secretária Executiva do fórum, a poeta Delasnieve Daspet, a medida representará um grande impulso principalmente para a cultura das cidades do interior, do estado e do país, já que as verbas tradicionalmente ficam concentradas nas capitais. “À parte a aprovação da PEC, descentralizar ações e verbas deve ser uma preocupação que o governo estadual deve ter desde já”, afirma Delasnieve.

A emenda estabelece que o Governo Federal aplique por ano pelo menos 2% da receita tributária na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura do país. Os estados e o Distrito Federal terão que aplicar 1,5% enquanto os municípios devem aplicar 1%.

O Governo Federal terá também que dividir 50% de sua cota da Cultura com as outras unidades da Federação, sendo 25% com os estados e 25% com os municípios.

Entre as ações previstas pelo Fórum Estadual de Cultura de MS para pressionar pela aprovação da PEC 150 está uma mobilização de artistas e entidades culturais, da capital e do interior, através de atos públicos, apresentações artísticas e distribuição de panfletos.

Boni Miranda

Jornalista – ACS do FESC/MS

(9605-2746) - 5 de abril de 2007.

2010 - SOBRE O CONJUNTO HABITACIONAL PARA OS ARTISTAS DE MS

 2010 - SOBRE O CONJUNTO HABITACIONAL PARA OS ARTISTAS DE MS

----- Original Message -----

From: delasnievedaspet@gmail.com

To: Forum-Grupo

Sent: Friday, March 19, 2010 3:28 PM

Subject: ATENÇÃO: SOBRE CONJUNTO HABITACIONAIS PARA OS ARTISTAS DE MS

sexta-feira, 19 de março de 2010

SOBRE O CONJUNTO HABITACIONAL PARA OS ARTISTAS DE MS

Senhores membros,

Conforme ficou acordado na reunião passada do FESC/MS procuramos tomar conhecimento do que poderia ser feito a respeito da Casa do Artista que pretendemos criar.

Fui chamada para uma audência pelo Secretário   Habitação Carlos Marum quando tomamos conhecimento de que:

1.

Existe  pedido formulado pelo Prof. Américo Calheiros - através da Fundação de Cultura de MS -  para a construção de 70 ( setenta ) casas;

2.

Que tais casas seriam construídas pela CEF - e, possivelmente estariam localizadas atras do Motel Bodoquena;

3.

Que o requerimento para tal se encontra na CEF pendente de aprovação;

4.

Que a renda minima exigida seria de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos ) reais;

5.

Que, possivelmente, as prestações sejam em torno de 10% desse valor;

6.

Pedimos urgência ao Secretário de Habitação do estado - e, a possibilidade do comparecimento em nossa Assembléia do FESC/MS  do dia 20/3/10 - para colocar os membros a par dos acontecimentos - para tanto - receberemos amanhã - as 9,45 hs - a Sra. MIRNA TORRES - Superintendente de Habitação da Sec. Habitação de MS.

Aguardamos a todos - venham participar e defender seus direitos!

Delasnieve Miranda Daspet de Souza

Secretária Executiva do FESC/MS

VITOR HUGO SAMUDIO - 2010

 VITOR HUGO SAMUDIO - 2010

----- Original Message -----

From: Vitor Hugo Samudio

To: Forum_de_Cultura_MS@yahoogrupos.com.br

Sent: Saturday, December 11, 2010 3:53 PM

Subject: [Forum_de_Cultura_MS] Cumprimentos

 

Primeiramente gostaria de justificar minha falta na reunião/eleição de hoje, pois esses últimos meses tem sido de muitas viagens a trabalho e não estou em Campo Grande, portanto não pude comparecer a esta eleição.

Gostaria também de cumprimentar publicamente a Senhora Delasnieve Daspet, pelo tempo em que esteve a frente do FESC/MS, pois é inegável que manteve durante todo o período a agenda deste Fórum e se dedicou a seu funcionamento efetivo.

(A) aqueles que foram eleitos como nova diretoria desde já os parabenizo, sem saber ao menos quem seja, e desejo astucia e firmeza junto com todos os membros do FESC/MS sabendo que este é uma ferramenta importante para nós Ativistas e Produtores de Cultura/Arte

Atenciosamente,

Vitor Hugo Samudio

 

 

--

 

      VITOR HUGO SAMUDIO

     samudio@mercadocenico.com.br

            vhsamudio@gmail.com

                   (67) 8439-6960 e 9243-8401

          www.viscerasdodiretor.com

FESCMS NO MS EM LETRAS - 2010

FESCMS NO MS EM LETRAS - 2010

O Fórum Estadual de  Cultura de MS - foi convidado para participar do MS EM LETRAS - Encontro Regional do Livro e Leitura de Mato Grosso do Sul 
que será  realizado a partir de amanha  até o dia  9 de abril, no Centro de Convenções da cidade de Bonito e estará ajudando a construir o Plano Estadual de Livros, Leitura e Literatura - em desenvolvimento no Pais em âmbito federal,  estadual  e municipal.
O Forum Estadual de Cultura - FESC/MS apresentou as seguintes sugestões - sugestões estas,  que foram tiradas da reunião do FESC do dia 20 de março p.p.,

1 – Colocar as escolas a disposição da cultura, com inserções de programas que dêem valorização ao livro (fomentar);

2 – Ir a locais previamente escolhidos em que há constatação de carência de habito de leitura, e contar histórias que constam no livro, que pretendem seja lido pelos ouvintes;

3 – Capacitar pessoas que tem afinidades para contar histórias e serem mediadoras e que sejam remuneradas; 4 – Criação de bibliotecas rurais itinerantes;

5 – Promover o funcionamento das bibliotecas durante os finais de semana, atuando como centro cultural;

6 – Aproveitar os “grandes mestres” das próprias regiões, em face de vivenciarem o dia a dia das localidades e serem conhecedores dos gostos e costumes da população;

7 – Editar livros, a partir de projetos em que as pessoas contam suas experiências e fatos que consideram importantes, ocorridos em suas vidas enquanto moradores em zonas rurais, por exemplo: quilombolas, indígenas e ribeirinhos;

8 – Tornar acessíveis as comunidades, as bibliotecas das escolas públicas;

9 – Incentivar a formação de profissionais para atuarem na área de biblioteca;

10 – Inserir ensino religioso de caráter ecumênico nas escolas;

11 – Formar professor leitor com atuação em horário determinado pela direção, por exemplo: nos trinta minutos finais, ele lê um texto do livro (escolhido) e posteriormente, os alunos fazem também a leitura, apresentando depois um resumo;

12 – Formar pais leitores (é na família que tudo começa);

13 – Preparar os futuros professores no exercício de serem formadores de leitores;

14 – Criar sistema seletivo que permite a escolha do livro, mais apropriado para ser utilizado no segmento da cultura pretendido, de acordo com a faixa etária do público;

15 – Contemplar as diversidades regionais;

16 – Promover fomento a projetos de leitura nas escolas, realizando a inter-relação dos conteúdos do livro ás diversas expressões artísticas e possibilitando contratações de artistas e grupos artísticos. locais;

17 – Oportunizar a colocação de “quiosques com livros”, nas rodoviárias, aeroportos e em áreas centrais das cidades, que possibilitem exposições e vendas de livros de escritores regionais;

18 – Promover rodada de negócios com o fito de facilitar as vendas e agilizar o retorno da parte que cabe ao autor;

19 – Permitir a venda de livros, em farmácias e bancas de revistas, com facilidade de comércio, a partir da criação de selo de comercialização;

20 – Incentivar produção de literatura Afro Sul-Mato-Grossense;

21 – Quando for para distribuir livros nas escolas, que façam com cinqüenta porcento de livros de autores sul-mato-grossenses;

22 – Incentivar a leitura e expressão literária indígena;

23 - Fomentar o estudo da lingua guarani - como fator de integração da América do Sul.

Delasnieve Miranda Daspet de Souza                              

Secretária Executiva do FESC/MS      

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A Sra. Delasnieve Daspet - sugeriu a criação de 4 eventos anuais:

- ENCONTRO DE POETAS DE MATO GROSSO DO SUL

- POESIA INTERNACIONAL NO FESTIVAL DE BONITO

- POESIA LATINO-AMERICANA NO FESTIVAL AMÉRICA DO SUL

- ENCONTRO DE ESCRITORES DE MS 

Plano Municipal de Cultura - Tese - 2010

Plano Municipal de Cultura - Tese - 2010

INTRODUÇÃO

Não vemos como o Governo do Estado possa - na área da cultura, através da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), e o governo federal - através do Ministério da Cultura (Minc), diante da urgência em efetivar (uma vez que o momento histórico assim exige) uma política clara, organizada, abrangente, realmente integrada, tecnológica e funcional, em conjunto com os municípios - prescindirem da coragem e iniciativa necessárias para tanto.

E efetivar tal política é neste momento, para a FCMS, uma necessidade evidente, prioritariamente colocada. Seja por ela representar a ligação, o elo, entre o poder federativo e os municípios, no âmbito do setor público, seja pela necessidade de levar a efeito suas próprias políticas.

O Seminário do Plano Nacional de Cultura em MS nos oferece importante oportunidade para debatermos os parâmetros necessários para a cultura - do município ao âmbito federal, mais ainda por vermos o PNC em debate de certo modo como um “contraponto” ao ponto de partida que entendemos necessário.

Na realidade, colocada a questão entendemos que a organização estadual e nacional da cultura deve passar a ser trabalhada pelo alicerce do âmbito federativo: o município.

O texto em debate não surpreende, propondo ações importantes como valorizar a diversidade, o intercâmbio, tratar da produção, difusão e distribuição de produtos, de equipamentos (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc.).

Mostra também que o governo federal continua a pressupor – certamente devido ao real distanciamento político e administrativo  existente, que a cultura nos municípios esteja “pronta”, que existe de modo suficientemente valorizado, organizado e equipado, apto, portanto, ao trabalho em rede necessário, o que não acontece.

Na realidade o PNC quer atribuir à área cultural dos municípios mais uma infinidade de ações sem levar em conta a situação predominante. Parece ignorar que dentro de um processo histórico, caracterizado pela ausência quase total de políticas públicas (estadual ou federal) descentralizadoras, municipalistas (em todas as áreas) eles (municípios) não dispõem na quase totalidade - como em MS - de padrões nas diversas capazes de viabilizar em rede, em conjunto, neste momento, de forma satisfatória, as políticas propostas. Insistir nisso seria jogar boa parte do dinheiro fora.

O PNC, como muitas vezes acontece em políticas nacionais, está passando ao largo de ações mais básicas. No sentido contrário, utilizando o ditado popular queremos dizer: “o buraco é mais embaixo”.

Claro também, e sem suspense - dado o notório quadro existente - é que uma política de cultura de alcance realmente estadual, abrangente e funcional implica para nós em criar - a partir de parcerias da FCMS com cada município interessado (e estimulado) (com o apoio do Ministério da Cultura) - estruturas locais (municipais) permanentes, com base institucional, física, administrativas, de pessoal e o que mais for necessário para promoção de políticas integradas.  

Fundamental, portanto, é trabalhar de forma a estabelecer padrões que permitam promover - com uso das facilidades tecnológicas, em rede, a interação entre a área cultural do município e as do Estado (FCMS) e do país (MINC). Aliás, esse é um dos pontos centrais não só do Plano Nacional de Cultura como do Sistema Nacional de Cultura.

É possível comparar o cenário atual da política nacional de cultura (governo federal + estados + municípios) como um quebra cabeças, para o qual estão faltando peças importantes.

As ações necessárias podem sem dúvida serem colocadas em prática com relativa facilidade e dentro da melhor relação custo-benefício, mas a partir de uma primeira conclusão básica (1):

O PONTO DE PARTIDA É A SITUAÇÃO ENFRENTADA PELA ÁREA DA CULTURA NO MUNICÍPIO, componente celular dos estados e do país.

NÃO ENCONTRAMOS A HISTÓRIA PRONTA

Para entendermos melhor as dificuldades enfrentadas para valorização e organização da área da cultura nos municípios, temos que começar por lembrar que na esfera federal a área da cultura separou-se da área da educação há apenas 23 anos.

Na maioria das cidades (incluindo as de MS), por sua vez, essa emancipação ainda não ocorreu. A cultura continua predominantemente ligada às secretarias de educação, ou outros órgãos, sem nenhuma autonomia financeira ou política. (ANEXO 01).

O Ministério da Cultura foi criado em 1985 e em 1990 foi transformado em Secretaria da Cultura, voltando a ser ministério em 1992. Em 1999 teve ampliados seus recursos e reorganizada sua estrutura, sendo novamente reestruturado em 2003. É uma existência tanto recente quanto repleta de mudanças, que com certeza contribuem para desenvolver, aperfeiçoar suas estruturas e suas políticas.

Constatamos desse modo que se no plano federal a organização da área da cultura é recente e só agora encaminha medidas como debates sobre a elaboração de um Plano Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, nos municípios uma política definida, organizada e articulada nesse setor nunca existiu. Salvo, provavelmente, raras, honrosas e autóctones exceções.

Mais ainda, diante do mesmo quadro histórico sequer a política cultural em MS, de modo amplo, permanente e funcional NÃO ESTÁ DEFINIDA COM A CLAREZA E A FUNCIONALIDADE NECESSÁRIAS, embora não tenhamos duvidas de que a FCMS esteja no caminho certo.

INTERESSE COMUM E AÇÃO CONJUNTA SÃO PREMISSAS

Um princípio básico para qualquer ação na área da cultura é com certeza constitucional: “ninguém pode ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado”.

O preceito, aliado à autonomia também constitucional dos municípios, conduz inevitavelmente à busca de soluções com base em interesses comuns, nas afinidades. E quais são essas afinidades?

A primeira – assim acreditamos - diz respeito ao interesse cívico, político, tanto com relação ao município como ao Estado: buscar o bem-estar da sua população.

Para isso o mandatário foi eleito. E administrador que se preze deve se preocupar com a cultura por entender que ela é importante, tanto para a economia quanto para a formação da identidade local. E que tem políticas, estadual e federal para ampará-la. Não vê quem não quer.

Outro argumento, forte e verdadeiro, é que ao não se interessar por uma parceria com a FCMS e o Minc para organização, padronização e desenvolvimento conjunto da área da cultura o município terá sérias dificuldades para interagir e ser beneficiado por programas, projetos, verbas ou ações, seja da administração estadual ou da federal.

Não vai dispor sequer na maioria das vezes dos mecanismos básicos, técnicos e administrativos, fundamentais para as interações necessárias.

O trabalho de procurar as novas administrações municipais para montar uma rede – do interesse de todos – deve ser levado a efeito por parte da FCMS com apoio do FESC/MS (Fórum Estadual de Cultura de MS) a partir de um projeto bem definido, montado com base em leitura fundamentada e capaz de oferecer nitidamente vantagens para as partes. O caminho é o do convencimento, do reconhecimento das vantagens com base em uma boa proposta.

Conclusão (3), ALÉM DE AÇÃO POLÍTICA É UMA AÇÃO ADMINISTRATIVA CONJUNTA, SINCRÔNICA, ONDE TODAS AS PARTES, INCLUINDO O GOVERNO FEDERAL, GANHAM.

DEFININDO CONJUNTAMENTE UM ROTEIRO DE AÇÃO

Concluída a fase do entendimento, fechada a parceria e acertados interesses comuns é preciso haver o cuidado de não queimar etapas.

Em outras palavras, da mesma forma que ocorreu no plano federal um primeiro compromisso do município é valorizar a área cultural – entendendo, em definitivo, que ela existe nos dias de hoje dentro de um universo próprio - e que não é mais (ou não deve ser) vinculada à política de nenhum outro setor (salvo em ações conjuntas).

A área da cultura tem seus fundamentos, leis e orçamentos, tanto no plano do país quanto no do Estado e contribui para o desenvolvimento econômico e para a formação e fortalecimento identidade da população e do país. No plano histórico agora é a vez do município.

Conclusão (4) TRABALHAR, PELA ORDEM, COM CRITÉRIOS, A ORGANIZAÇÃO DE TODAS AS FASES NECESSÁRIAS

EMANCIPAR SOB RISCO DE DEFASAGEM E ISOLAMENTO

A área da cultura deve – portanto, como vemos - em cada município, ser na prática emancipada e dotada de estrutura administrativa e orçamentária própria. É uma constatação tão lógica quanto necessária para que os prefeitos não sejam surpreendidos - por exemplo - pela aprovação de uma hora para outra da PEC 150.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 150 é, aliás, um dos pontos centrais abordados pelo Plano Nacional de Cultura (PNC) - uma das suas prioridades: “A aprovação, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03 pelo Congresso Nacional e a garantia pelo Poder Executivo da destinação prioritária para políticas públicas de cultura”.

Ela (PEC 150) vincula para a cultura o mínimo de 2% no Orçamento da união, 1,5% no orçamento dos Estados e Distrito Federal, 1% do orçamento dos municípios.

A atualidade do debate nacional sobre o assunto nos fornece um bom parâmetro para comparar o avanço no plano do país com a situação predominante nos municípios – ainda agindo como baratas tontas.

Um projeto abrangente para a organização, em rede, da área cultural dos municípios deve levar em conta os seguintes aspectos:

1 - ADMINISTRATIVO

A percepção da importância da área da cultura pelo município (através de seus administradores e da sua população) deve levá-lo a concluir pela necessidade de, com a maior rapidez, fazer com que a cultura exista enquanto instância própria.  

O PNC já orienta nesse sentido: “Estimular a criação e implantação de secretarias específicas de cultura e/ou fundações com orçamentos próprios nos estados e municípios”.

A FCMS pode e deve entrar nessa briga ampliando seus trabalhos de consultoria para sugerir, por exemplo, qual o modelo administrativo mais adequado para cada caso, tais como secretaria, fundação, departamento etc., e eventualmente suas subdivisões: como coordenadorias, gerências, núcleos, etc. O que são, para que servem, porque utilizá-las ou não.

Pode utilizar critérios como a população existente em cada local e fornecer modelos, orientações jurídicas, orçamentárias, técnicas etc., necessárias para implantar a opção. A FCMS (e o Minc) podem com certeza prestar uma ampla consultoria administrativa.

2 - JURÍDICO

Outra ação fundamental para que a cultura dos municípios interessados adentre o século XXI e interaja com as demais esferas é a existência de uma legislação municipal regulamentando o setor.

É desse modo que o município vai dispor dos meios legais necessários para as ações, locais e externas. A legislação regulamentará, por exemplo, um Plano Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura.

Nesse sentido é importante frisar que a não existência de tais mecanismos, a começar pelo Conselho Municipal de Cultura já é hoje fator impeditivo para que os municípios de MS obtenham financiamentos do FIC (Fundo de Investimentos Culturais), da Fundação de Cultura de MS.

Quanto à importância dos conselhos municipais a FCMS até mesmo realizou seminário em 2007, fornecendo entre outras orientações modelos de lei para criação de conselhos municipais de cultura. Excelente trabalho, que deve ser valorizado novamente – dentro de um projeto mais amplo.

3 - FÍSICO

O Governo do Estado, através da FCMS, deve criar e propor, juntamente com o Ministério da Cultura, projeto semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), do Ministério da Fazenda.

O PNAFM visa à melhoria da atividade administrativa da gestão pública municipal, destacadamente na área financeira, auxiliando na aquisição de equipamentos de infra-estrutura e de informática - no apoio e na comunicação.

Ou seja, a FCMS e o MINC podem, dentro do programa, doar aos municípios parceiros - que não disponham de equipamento (próprio da área da cultura não de outro órgão) um KIT constituído por micro-computador, impressora, escrivaninha e cadeira (ou o que mais for considerado necessário).

O valor de cada kit certamente não chegaria a R$ 2.500,00. Fazendo as contas, se em MS fosse necessária a doação de 100 kits (o número deve ser menor) o valor total será de R$ 250.000,00. Falando também popularmente, dinheiro de chipa diante dos R$ 90 milhões que teriam sido gastos na gestão anterior.

O mesmo programa (do Ministério da Fazenda) oferece também capacitação, consultoria, infra-estrutura e administração de pessoal. Abrange quase exatamente as mesmas áreas que descrevemos aqui. Não precisamos, previsivelmente, reinventar a roda.

Com certeza podemos criar nosso próprio modelo, já que cada lugar preserva suas peculiaridades, com base em experiências bem sucedidas.

Outros aspectos a serem considerados são a necessidade da manutenção dos equipamentos e o custeio das atividades desenvolvidas (material de consumo como tinta para impressoras, papéis, etc.).

4 - HUMANO

A primeira sugestão para um administrador municipal é colocar frente à pasta uma pessoa efetivamente interessada, identificada com o assunto, que entenda a importância da cultura para o município. São qualidades que podem contribuir para tornar o gestor mais versátil, desenvolto e integrado para aprender e para interagir. A pasta não pode ser tratada como um cabide de emprego – deve haver a maior afinidade possível da pessoa com o cargo.

5 - GESTÃO

Uma vez que a área da cultura do município se encontre dotada de estrutura: 1) administrativa (o órgão adequado/indicado para funcionamento da área da cultura local), 2) jurídica (as leis necessárias tanto para o próprio município quanto para interagir com o Estado e o Governo Federal), 3) física (local e equipamentos, as ferramentas de trabalho), 4) de custeio (que garanta as condições de funcionamento permanente do trabalho), vem o essencial: A GESTÃO. Que ações realizar?

Nesse sentido, começamos por duas sugestões:

A) a primeira é iniciar um trabalho continuado de formação dos gestores para a área da cultura - começando por uma formação básica, que pode contar com a ajuda de cartilhas, internet, vídeos e outras mídias.

Cabe nesse trabalho (de formação) um dos princípios do jornalismo (já que se trata de comunicação) - o de que o jornalista não deve pressupor que todos os leitores conheçam da mesma forma o assunto que está sendo tratado - e que é preciso sempre relembrar informações fundamentais. O objetivo é “situar” o leitor. No caso, o gestor.

A formação de um gestor cultural, levada a fundo, certamente justifica até mesmo uma cátedra específica nas universidades brasileiras – a de GESTOR CULTURAL. É possível que em futuro não muito distante a formação, técnica ou superior na área, seja requisito para o desempenho do trabalho.

Entre inúmeros assuntos o gestor deve aprender sobre a história da arte e da cultura, quais são e o que fazem os órgãos ligados à cultura (no Estado e no país), atribuições e políticas desenvolvidas, subdivisões (secretarias, fundações, secretarias, gerências, etc.), legislação existente (Constituição, Lei Estadual 2.726, etc.), financiamentos (FIC, FNC, Lei Rouanet, etc.).

B) A segunda providência refere-se ao encaminhamento, também de imediato de ações locais voltadas para a construção da organização, em rede, a partir dos moldes propostos e da parceria efetivada.

Enfatizar que no Estado existem oito áreas de produção cultural e no federal 10 e quais essas áreas.

A realização, de imediato, no município – com apoio da FCMC de inventário e diagnóstico da cultura local como ações prioritárias, cadastrando artistas, equipamentos etc.

Delasnieve Miranda Daspet de Souza

Secretária Executiva do Fórum de Cultura de Mato Grosso do Sul

Boni Miranda

Assessoria Cultura

Requer a criação do escritório de Representação Regional do MINC para o Centro-Oeste e indica os nomes - 2009

Requer a criação do escritório de Representação Regional do MINC para o Centro-Oeste e indica os nomes.

Campo  Grande, 14 de fevereiro de 2009. 

Ao

Excelentíssimo Senhor

JUCA FERREIRA

DD Ministro de Estado da Cultura

Brasília - DF

Assunto: Requer a criação do escritório de Representação Regional do MINC para o Centro-Oeste e indica os nomes.

Senhor Ministro: 

O Fórum Estadual de Cultura é uma articulação de 68 (sessenta e oito) entidades da sociedade civil no Estado de Mato Grosso do Sul com atribuições previstas em Lei, visando discutir a política cultural do Estado, articular as ações governamentais no âmbito da cultura e, entre outras atribuições, indicar 50% dos membros do Conselho Estadual de Cultura. 

Uma das reivindicações do Fórum e de suas entidades filiadas é a ampliação das articulações com o Ministério da Cultura visando o atendimento aos interesses dos produtores culturais do Estado. Para isto, discutiu-se a possibilidade de que seja criada uma representação regional no Centro-Oeste, como já existem em outros Estados e Regiões brasileiras, previstas no Decreto nº 5.711 de 2006.  

Em reunião plenária do Fórum de 07 do corrente, conforme ata em anexo, foi discutida a criação dessa representação para o Centro-Oeste (Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal), a partir de uma articulação da ABD-Associação Brasileira de Documentaristas e Curtas Metragistas, ACV/MS, e ABDs do Centro-Oeste, reunida em Goiânia no mês de janeiro, para que o produtor cultural tenha um canal de comunicação mais imediato com o MINC e esteja melhor amparado quanto aos projetos culturais que beneficiam toda a sociedade cultural do Centro-Oeste. 

Assim sendo, solicitamos a criação do cargo já previsto na estrutura regimental desse Ministério (art. 2º, inciso III do Anexo I do Decreto nº 5.711 de 24.02.2006) e para preenchimento do cargo indicamos por Mato Grosso do Sul, os nomes de SAMUEL XAVIER MEDEIROS e  AMIRTES MENEZES DE CARVALHO E SILVA, Titular e Suplente, respectivamente, e, cujos currículos seguem em anexo, bem como,  a Ata da reunião onde tais nomes foram referendados.

 Atenciosamente,

Delasnieve Miranda Daspet de Souza

Secretária Executiva do Fórum Estadual de Cultura

daspet@uol.com.br

67-9646-2544

Pedido de Providencias ao Secretario de Cultura - 2008

Pedido de Providencias ao Secretario de Cultura - 2008

Campo Grande, 28 de janeiro de 2008.

Of. 02/09- FESC/MS

Ao

Prof. AMÉRICO CALHEIROS

MD. Presidente da Fundação de Cultura de MS.

Em mãos

Senhor Presidente,

O FESC/MS – Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul, vem  apresentar alguns assuntos que pretende ver discutido com a entidade presidida por V. S., entre os quais:

1.

Participação nos Festivais -  da possibilidade de integrar as programações oficiais e não mais correndo em paralelo;

2.

Plano Estadual de Apoio à Cultura -  como proposta do FESC/MS:

a.

A efetiva criação e funcionamento  nos municípios de Secretarias ou Fundações de Cultura.

b.

Criação – nos municípios – por determinação legal – dos Conselhos de Cultura;

c.

Kit Cultura Municipal composto de:

- computador

- impressora

- escrivaninha

- cadeira

d.

Incentivar e orientar os municípios para participarem do FIC/MS;

e.

Curso de capacitação – em  gestão de cultura - , consultoria, levantamento cultural dos municípios;

f.

Proposição para a UFMS  da criação do curso de Gestor em Cultura – ( história da arte e da cultura, quais são e o que fazer o órgão ligado à cultura no estado e no país, atribuições e políticas desenvolvidas, subdivisões ( secretarias, fundações, gerência, etc.), legislação, financiamentos,  área existentes e as políticas desenvolvidas em cada área ou setor.

Delasnieve Miranda Daspet de Souza
Secretária Executiva do FESC/MS

FESCMS E UMA NOVA POLÍTICA CULTURAL PARA MATO GROSSO DO SUL- 2006

FESCMS E UMA NOVA POLÍTICA CULTURAL PARA MATO GROSSO DO SUL 

                                                       Boni Miranda

PROPOSTAS PRELIMINARES PARA UMA NOVA POLÍTICA CULTURAL PARA MATO GROSSO DO SUL

O Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul - FESC/MS, na condição de instrumento de participação e integração com a sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Estadual através Lei Estadual n.2.726, de 2 de dezembro de 2.003, vem a público expor considerações e propostas para subsidiar a elaboração de um Programa de Governo para a Cultura, para uma nova administração.

  Queremos, nesse sentido, traçar preliminarmente um retrato dos pontos mais importantes que caracterizam a sociedade de Mato Grosso do Sul, e a partir daí explorar os temas: Novas Lideranças Culturais; Setores Emergentes e Sociedade Civil.

  Somos uma democracia representativa recente que ainda esbarra em uma cultura arraigada em privilégios de uma pequena parcela da população. A desigualdade ainda persiste como a principal causa da pobreza e das diversas formas de concentração que o país apresenta: educacional, cultural, econômica, e política.

  Eis que a maior parte das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no Brasil não se encontra em tal situação porque o país é incapaz de gerar renda, mas porque internamente há um excesso de desigualdade em relação ao resto do mundo.

  A desigualdade de renda deriva da desigualdade de acesso à educação, à propriedade, ao crédito, ao conhecimento, à infra-estrutura, etc. Precisamos democratizar o acesso a esses ativos.

  A RESPONSABILIDADE É DE TODOS OS ATORES SOCIAIS

  No cenário da vida cotidiana convivemos, necessariamente, com um vasto e diferenciado conjunto de atores. Podemos chamá-los de atores sociais. São eles: os governos, em seus diferentes níveis, entidades da sociedade civil, empresas privadas e pessoas que se esforçam para participar da vida pública, ampliando espaços, colaborando e buscando respostas para as suas reivindicações.

  A cada dia surgem novas modalidades de participação social e de exercício da cidadania, que vão além da face política da classe média ou classe trabalhadora sindicalizada percebida até então. Surgem as entidades não-governamentais organizadas a partir dos espaços comunitários, renovação da sociedade civil, lideranças empresariais que, utilizando a política de subsídios fiscais adotada pelo Governo, estimulam a produção cultural profissionalizada.

  Potencializar o capital social e cultural de um povo é uma tarefa complexa que exige o alargamento das possibilidades das políticas culturais de se integrarem ao esforço de desenvolvimento do País. Isso, naturalmente, implica um esforço de potencializar as áreas de planejamento e gestão de um segmento identificado pela aversão a essas áreas de ação pública, com o investimento sistemático em formação de quadros públicos habilitados a operar com a gestão cultural. Planejamento requer pesquisa, mapeamento, diagnósticos continuados, avaliação e monitoramento, quadros públicos e não-públicos qualificados, desenho de programas estratégicos e menos táticos.

PARTICIPAÇÃO E DIVERSIDADE

  Recuperar a dimensão política da cultura: nosso principal desafio. Esta tarefa só será possível se as políticas de cultura, formuladas e empreendidas, somarem-se ao esforço de desenvolvimento local de cada município. A população deve ser reconduzida à condição de protagonista da nossa cultura. Todos têm que participar. Todos querem e devem ser protagonistas da nossa cultura.

  Para tanto temos também que, priorizando o desenvolvimento da cultura, incorporar o respeito às diferenças, à diversidade e ao pluralismo cultural, às questões de gênero, étnico-raciais e de proteção às minorias culturais.

  Não há direitos humanos, nem tampouco democracia, sem a justiça cultural, sem a diversidade e o pluralismo cultural e, nem tampouco, sem que se assegure o direito de existir, o direito à visibilidade, o direito à diferença e à dignidade cultural.

  Reconhecemos a importância de muitas das ações levadas a efeito até o presente momento pelos diferentes governos de nosso Estado, mas destacamos a importância do governo trabalhar em sintonia com as sugestões, demandas e orientações da sociedade civil.

  Hoje, podemos afirmar, sem dúvidas, que a sociedade civil cultural de MS encontra-se organizada e mobilizada. O FESC/MS – Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul encontra-se representado em vários municípios. Unimos os pontos. Costuramos as diferenças. Fechamos o cerco. Amparamo-nos em um pensamento macro.

  Visitamos todas as regiões, e a partir das sugestões recebidas sugerimos a interiorização das políticas públicas de cultura, o estabelecimento de um compromisso efetivo com a boa aplicação dos recursos e o fomento ao debate, dando voz, vez e voto.

  A sociedade civil organizada é a base da construção do institucional de cultura de uma comunidade, haja vista que o produtor de arte se torna quase impotente quando age individualmente e precisará, com certeza do apoio de uma instituição.

  Portanto, a identificação, a valorização e a organização das entidades que tratam de cultura, são ações fundamentais para que o Estado cumpra suas finalidades com plena democracia, transparência e resultados que contemplem as políticas públicas do Governo; ao mesmo tempo em que essa interação facilita a solução a problemas coletivos, como aposentadorias, ganhos de mercado e outros tantos.

  Trata-se de um diagnóstico preliminar. Mas precisamos pensar em soluções duradouras, quiçá para os próximos dez, vinte anos. Muitas coisas poderão e deverão ser desenvolvidas e implementadas pelo setor privado, porém, mais da metade será com o governo. E o governo, quando segue a orientação da sociedade melhora o índice de crescimento, de produtividade, de qualidade de vida, de fazer aflorar a cidadania e a dignidade de seus indivíduos.

  Mobilizamo-nos buscando integrar todas as áreas, em prol da construção de uma reflexão sobre as políticas culturais, públicas e privadas (pública e privada), e de todos os habitantes das diversas regiões. Buscamos dar acesso, qualidade e informação, atraindo o artista para exercer e participar das coisas da sua expressão artística, sua arte, e para que o público tenha uma visão crítica e ampliada do que seja Cultura, lazer e participação.

SUGESTÕES

Relacionamos aqui diversas sugestões, em caráter preliminar, para fortalecimento da nossa cultura na gestão do novo governador do Estado.

São elas:

1. Implantação de uma rede cultural intermunicipal  a partir de um conceito política cultural realmente de âmbito estadual, descentralizadora, que leve em conta a necessidade da participação efetiva dos municípios, através da sociedade civil organizada e das administrações municipais.

2. Fomento à realização de parcerias na definição e implantação de políticas culturais, envolvendo o Governo do Estado, as administrações municipais e a sociedade civil, criando-se uma  “ Rede de Cultura “ .

3. Valorização, de forma urgente e prioritária - mediante projetos e ações - do resgate e da difusão da memória histórica e cultural dos municípios e de cada região de MS. Estimular a produção de trabalhos que resgatem e consolidem a nossa história e nossas tradições;

4. Valorização de forma democrática, mediante critérios claros, justos e transparentes, dos produtores culturais, regionais e locais, através da criação de pólos geradores de uma cadeia produtiva sustentada pela rede de cultura intermunicipal.

5. Reconhecimento e valorização do Conselho Estadual de Cultura enquanto espaço deliberativo da política pública na cultura de MS e de seus conselheiros, cumprindo  a lei estadual existente.

6. Participação permanente do Conselho de Cultura e do Fórum Estadual de Cultura de MS nas discussões e definições dos encaminhamentos culturais no Estado de Mato Grosso do Sul.

7. Apresentação de alternativas claras e transparentes, obtidas mediante debates com a participação do governo e da sociedade civil, representada pelo Fórum Estadual de Cultura, Conselho Estadual de Cultura, segmentos, entidades e artistas, para continuidade do FIC (Fundo de Investimentos Culturais);

8. Inclusão das universidades, através de seus representantes, no processo de efetiva implantação dos projetos da área cultural, em Mato Grosso do Sul.

9. Implantação e equipamento de, pelo menos uma biblioteca pública em todos os municípios e ampliação das já existentes.

10. Criação de mecanismos para o envolvimento dos paises vizinhos no levantamento cultural de Mato Grosso do Sul.

11. Realização de projetos voltados para o publico juvenil e universitário.

12. Destinação de recursos (através do FIC ou de outras modalidades ou fundos), para o fomento de projetos executados por entidades ou associações.

13. Realização de uma Feira Anual de Cultura relacionada a resultantes concretos da cadeia produtiva, sustentada por sua vez, pela rede  de cultura intermunicipal.

14. Cumprimento do disposto em Lei Federal no tocante à verba orçamentária destinada à cultura, observando-se o disposto na PEC 48.

Delasnieve Miranda Daspet de Souza

Secretária Executiva  do FESC/MS

Federação das Academias de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul – FALA-MS

Villie Jr  - Vilibaldo Gonçalves Vicente Júnior

Secretário Adjunto do FESC/MS – Cia. das Artes

 Membros da Executiva do Fórum de Cultura  de Mato Grosso do Sul:

Delasnieve Miranda Daspet de Souza

Secretária Executiva  do FESC/MS

Federação das Academias de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul – FALA-MS

Villie Jr  - Vilibaldo Gonçalves Vicente Júnior

Secretário Adjunto do FESC/MS.  Cia. das Artes.

Cristina Matogrosso

Grupo Teatral Amador Campo-Grandense – GUTAC

Leslie Cafure

União Estadual dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – UNEARTE

Remidanw Callepso

Associação Rimidanw de Arte Solidária Pantaneira – ARASP

Suplentes:

Lana Amaral Nunes de Sá e Benevides

Fundação Manoel de Barros

Jair de Oliveira

Grupo Teatral Unicórnio

Marta Mendes

Trabalhos Estudos Zumbi – TEZ

Indiana Marques

Sindicato dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – SINARTE

Edílson Aspet de Azambuja

Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul – FEBAFAMS

Membros  Titulares e Suplentes do Conselho Estadual  de Cultura

Venâncio Josiel dos Santos - Titular

 Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS

Maria Helena Pettengill - Suplente

UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.

Edílson Aspet de Azambuja - Titular

Federação de Bandas e Fanfarras de MS

Reinaldo Arguelho - Suplente

Associação Cultural José Bonifácio

Bárbara Ann Newman - Titular

Federação das Academias de Letras e Artes/MS

Rosa Maria Fernandes de Barros  - Suplente

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Villie Jr - Villie Jr  - Vilibaldo Gonçalves Vicente Júnior - Titular

Cia das Artes.

João Ermelindo de Mello - Suplente

Movimento Tradicionalista Gaúcho

Idemar Luiz Sprandel  - Titular

Associação Lira Campograndense

Juraci Mello  - Suplente

AAP-MS – Associação dos Artistas Plásticos de Mato Grosso do Sul.

ENTIDADES ASSOCIADAS AO FESC / MS

Associação do Fórum do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Bela Vista

Academia de Letras de Três Lagoas

Academia Maçônica de Letras, Dança e Arte do Centro-Oeste do Brasil

Associação de Cultura e Lazer do Aero Rancho

Associação dos Artistas Plásticos de Mato Grosso do Sul – AAP

 Associação Cultural Aplausos

 Associação Cultural Manoel Bonifácio

 Associação Cultural Shekinah

Associação dos Músicos do Pantanal – AMP

Associação Lyra Campograndense de Arte e Cultura Musical

Associação Rimidanw de Arte Solidária Pantaneira – ARASP

Associação de Novos Talentos de Mato Grosso do Sul – MUSA

Associação Sul-mato-grossense de Arte Educadores

Associação dos Artesãos de Rio Brilhante

Associação Cultural Musica e Arte - Campo Grande

Associação Cultural Santa Clara - Aquidauana

BPW – Associação das Mulheres de Negócios e Professor de Campo Grande

Cia das Artes

Federação das Academias de Letras e Artes – FALA / MS

Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul – FEBAFAMS

Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande

Fundação Cultural de São Gabriel D’Oeste

Fundação Manoel de Barros

Grupo de Cultura da Igreja Batista Lírio dos Vales – Campo Grande

Grupo Teatral Unicórnio – Campo Grande

Grupo Teatral Amador Campo - Grandense / GUTAC – Campo Grande

Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira – ICCAB

 Movimento Tradicionalista Gaúcho de MS

Ordem dos Advogados do Brasil - OAB / MS

Obras Sociais Casa da União Lar de Santana – Campo Grande

Prefeitura Municipal de Costa Rica        

 Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado

 Prefeitura Municipal de Nioaque

Sindicato dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – SINARTE

Sindicato Municipal de Trabalhadores em Educação de Iguatemi / MS

Sociedade Lírica Amambaí /  Filarmônica Villa Lobos

Trabalhos Estudos Zumbi – TEZ

União Estadual dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – UNEARTE

União Brasileira de Escritores – UBE

Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal – UNIDERP

 Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS

Universidade Aberta Para a Melhor Idade

Associação Familiar da Comunidade Negra “São João Batista”

Fórum Municipal de Cultura

Associação de Moradores Coophavila II

Coletivo de Mulheres Negras