PROPOSTAS PRELIMINARES PARA UMA NOVA POLÍTICA CULTURAL PARA MATO GROSSO DO SUL
O Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul - FESC/MS, na condição de instrumento de participação e integração com a sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Estadual através Lei Estadual n.2.726, de 2 de dezembro de 2.003, vem a público expor considerações e propostas para subsidiar a elaboração de um Programa de Governo para a Cultura, para uma nova administração.
Queremos, nesse sentido, traçar preliminarmente um retrato dos pontos mais importantes que caracterizam a sociedade de Mato Grosso do Sul, e a partir daí explorar os temas: Novas Lideranças Culturais; Setores Emergentes e Sociedade Civil.
Somos uma democracia representativa recente que ainda esbarra em uma cultura arraigada em privilégios de uma pequena parcela da população. A desigualdade ainda persiste como a principal causa da pobreza e das diversas formas de concentração que o país apresenta: educacional, cultural, econômica, e política.
Eis que a maior parte das pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no Brasil não se encontra em tal situação porque o país é incapaz de gerar renda, mas porque internamente há um excesso de desigualdade em relação ao resto do mundo.
A desigualdade de renda deriva da desigualdade de acesso à educação, à propriedade, ao crédito, ao conhecimento, à infra-estrutura, etc. Precisamos democratizar o acesso a esses ativos.
A RESPONSABILIDADE É DE TODOS OS ATORES SOCIAIS
No cenário da vida cotidiana convivemos, necessariamente, com um vasto e diferenciado conjunto de atores. Podemos chamá-los de atores sociais. São eles: os governos, em seus diferentes níveis, entidades da sociedade civil, empresas privadas e pessoas que se esforçam para participar da vida pública, ampliando espaços, colaborando e buscando respostas para as suas reivindicações.
A cada dia surgem novas modalidades de participação social e de exercício da cidadania, que vão além da face política da classe média ou classe trabalhadora sindicalizada percebida até então. Surgem as entidades não-governamentais organizadas a partir dos espaços comunitários, renovação da sociedade civil, lideranças empresariais que, utilizando a política de subsídios fiscais adotada pelo Governo, estimulam a produção cultural profissionalizada.
Potencializar o capital social e cultural de um povo é uma tarefa complexa que exige o alargamento das possibilidades das políticas culturais de se integrarem ao esforço de desenvolvimento do País. Isso, naturalmente, implica um esforço de potencializar as áreas de planejamento e gestão de um segmento identificado pela aversão a essas áreas de ação pública, com o investimento sistemático em formação de quadros públicos habilitados a operar com a gestão cultural. Planejamento requer pesquisa, mapeamento, diagnósticos continuados, avaliação e monitoramento, quadros públicos e não-públicos qualificados, desenho de programas estratégicos e menos táticos.
PARTICIPAÇÃO E DIVERSIDADE
Recuperar a dimensão política da cultura: nosso principal desafio. Esta tarefa só será possível se as políticas de cultura, formuladas e empreendidas, somarem-se ao esforço de desenvolvimento local de cada município. A população deve ser reconduzida à condição de protagonista da nossa cultura. Todos têm que participar. Todos querem e devem ser protagonistas da nossa cultura.
Para tanto temos também que, priorizando o desenvolvimento da cultura, incorporar o respeito às diferenças, à diversidade e ao pluralismo cultural, às questões de gênero, étnico-raciais e de proteção às minorias culturais.
Não há direitos humanos, nem tampouco democracia, sem a justiça cultural, sem a diversidade e o pluralismo cultural e, nem tampouco, sem que se assegure o direito de existir, o direito à visibilidade, o direito à diferença e à dignidade cultural.
Reconhecemos a importância de muitas das ações levadas a efeito até o presente momento pelos diferentes governos de nosso Estado, mas destacamos a importância do governo trabalhar em sintonia com as sugestões, demandas e orientações da sociedade civil.
Hoje, podemos afirmar, sem dúvidas, que a sociedade civil cultural de MS encontra-se organizada e mobilizada. O FESC/MS – Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul encontra-se representado em vários municípios. Unimos os pontos. Costuramos as diferenças. Fechamos o cerco. Amparamo-nos em um pensamento macro.
Visitamos todas as regiões, e a partir das sugestões recebidas sugerimos a interiorização das políticas públicas de cultura, o estabelecimento de um compromisso efetivo com a boa aplicação dos recursos e o fomento ao debate, dando voz, vez e voto.
A sociedade civil organizada é a base da construção do institucional de cultura de uma comunidade, haja vista que o produtor de arte se torna quase impotente quando age individualmente e precisará, com certeza do apoio de uma instituição.
Portanto, a identificação, a valorização e a organização das entidades que tratam de cultura, são ações fundamentais para que o Estado cumpra suas finalidades com plena democracia, transparência e resultados que contemplem as políticas públicas do Governo; ao mesmo tempo em que essa interação facilita a solução a problemas coletivos, como aposentadorias, ganhos de mercado e outros tantos.
Trata-se de um diagnóstico preliminar. Mas precisamos pensar em soluções duradouras, quiçá para os próximos dez, vinte anos. Muitas coisas poderão e deverão ser desenvolvidas e implementadas pelo setor privado, porém, mais da metade será com o governo. E o governo, quando segue a orientação da sociedade melhora o índice de crescimento, de produtividade, de qualidade de vida, de fazer aflorar a cidadania e a dignidade de seus indivíduos.
Mobilizamo-nos buscando integrar todas as áreas, em prol da construção de uma reflexão sobre as políticas culturais, públicas e privadas (pública e privada), e de todos os habitantes das diversas regiões. Buscamos dar acesso, qualidade e informação, atraindo o artista para exercer e participar das coisas da sua expressão artística, sua arte, e para que o público tenha uma visão crítica e ampliada do que seja Cultura, lazer e participação.
SUGESTÕES
Relacionamos aqui diversas sugestões, em caráter preliminar, para fortalecimento da nossa cultura na gestão do novo governador do Estado.
São elas:
1. Implantação de uma rede de cultura intermunicipal a partir de um conceito de política cultural realmente de âmbito estadual, descentralizadora, que leve em conta a necessidade da participação efetiva dos municípios, através da sociedade civil organizada e das administrações municipais.
2. Fomento à realização de parcerias na definição e implantação de políticas culturais, envolvendo o Governo do Estado, as administrações municipais e a sociedade civil.
3. Valorização, de forma urgente e prioritária - mediante projetos e ações - do resgate e da difusão da memória histórica e cultural dos municípios e de cada região de MS. Estimular a produção de trabalhos que resgatem e consolidem a nossa história e nossas tradições;
4. Valorização de forma democrática, mediante critérios claros, justos e transparentes, dos produtores culturais, regionais e locais, através da criação de pólos geradores de uma cadeia produtiva sustentada pela rede de cultura intermunicipal.
5. Reconhecimento e valorização do Conselho Estadual de Cultura enquanto espaço deliberativo da política pública na cultura de MS e de seus conselheiros, cumprindo a lei estadual existente.
6. Participação permanente do Conselho de Cultura e do Fórum Estadual de Cultura de MS nas discussões e definições dos encaminhamentos culturais no Estado de Mato Grosso do Sul.
7. Apresentação de alternativas claras e transparentes, obtidas mediante debates com a participação do governo e da sociedade civil, representada pelo Fórum Estadual de Cultura, Conselho Estadual de Cultura, segmentos, entidades e artistas, para continuidade do FIC (Fundo de Investimentos Culturais);
8. Inclusão das universidades, através de seus representantes, no processo de efetiva implantação dos projetos da área cultural, em Mato Grosso do Sul.
9. Implantação e equipamento de, pelo menos uma biblioteca pública em todos os municípios e ampliação das já existentes.
10. Criação de mecanismos para o envolvimento dos paises vizinhos no levantamento cultural de Mato Grosso do Sul.
11. Realização de projetos voltados para o publico juvenil e universitário.
12. Destinação de recursos (através do FIC ou de outras modalidades ou fundos), para o fomento de projetos executados por entidades ou associações.
13. Cumprimento do disposto em Lei Federal no tocante à verba orçamentária destinada à cultura, observando-se o disposto na PEC 48.
Um item( se possível) a acrescentar: realização de uma Feira Anual de Cultura relacionada a resultantes concretos da cadeia produtiva, sustentada por sua vez, pela rede de cultura intermunicipal.
Delasnieve Miranda Daspet de Souza
Secretária Executiva do FESC/MS
Federação das Academias de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul – FALA-MS
Villie Jr - Vilibaldo Gonçalves Vicente Júnior
Secretário Adjunto do FESC/MS – Cia. das Artes
Membros da Executiva do Fórum de Cultura de Mato Grosso do Sul:
Delasnieve Miranda Daspet de Souza
Secretária Executiva do FESC/MS
Federação das Academias de Letras e Artes de Mato Grosso do Sul – FALA-MS
Villie Jr - Vilibaldo Gonçalves Vicente Júnior
Secretário Adjunto do FESC/MS. Cia. das Artes.
Cristina Matogrosso
Grupo Teatral Amador Campo-Grandense – GUTAC
Leslie Cafure
União Estadual dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – UNEARTE
Remidanw Callepso
Associação Rimidanw de Arte Solidária Pantaneira – ARASP
Suplentes:
Lana Amaral Nunes de Sá e Benevides
Fundação Manoel de Barros
Jair de Oliveira
Grupo Teatral Unicórnio
Marta Mendes
Trabalhos Estudos Zumbi – TEZ
Indiana Marques
Sindicato dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – SINARTE
Edílson Aspet de Azambuja
Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul – FEBAFAMS
Membros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual de Cultura
Venâncio Josiel dos Santos - Titular
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS
Maria Helena Pettengill - Suplente
UNIDERP – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal.
Edílson Aspet de Azambuja - Titular
Federação de Bandas e Fanfarras de MS
Reinaldo Arguelho - Suplente
Associação Cultural José Bonifácio
Bárbara Ann Newman - Titular
Federação das Academias de Letras e Artes/MS
Rosa Maria Fernandes de Barros - Suplente
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Villie Jr - Villie Jr - Vilibaldo Gonçalves Vicente Júnior - Titular
Cia das Artes.
João Ermelindo de Mello - Suplente
Movimento Tradicionalista Gaúcho
Idemar Luiz Sprandel - Titular
Associação Lira Campograndense
Juraci Mello - Suplente
AAP-MS – Associação dos Artistas Plásticos de Mato Grosso do Sul.
ENTIDADES ASSOCIADAS AO FESC / MS
Associação do Fórum do Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável de Bela Vista
Academia de Letras de Três Lagoas
Academia Maçônica de Letras, Dança e Arte do Centro-Oeste do Brasil
Associação de Cultura e Lazer do Aero Rancho
Associação dos Artistas Plásticos de Mato Grosso do Sul – AAP
Associação Cultural Aplausos
Associação Cultural Manoel Bonifácio
Associação Cultural Shekinah
Associação dos Músicos do Pantanal – AMP
Associação Lyra Campograndense de Arte e Cultura Musical
Associação Rimidanw de Arte Solidária Pantaneira – ARASP
Associação de Novos Talentos de Mato Grosso do Sul – MUSA
Associação Sul-mato-grossense de Arte Educadores
Associação dos Artesãos de Rio Brilhante
Associação Cultural Musica e Arte - Campo Grande
Associação Cultural Santa Clara - Aquidauana
BPW – Associação das Mulheres de Negócios e Professor de Campo Grande
Cia das Artes
Federação das Academias de Letras e Artes – FALA / MS
Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul – FEBAFAMS
Fórum Municipal de Cultura de Campo Grande
Fundação Cultural de São Gabriel D’Oeste
Fundação Manoel de Barros
Grupo de Cultura da Igreja Batista Lírio dos Vales – Campo Grande
Grupo Teatral Unicórnio – Campo Grande
Grupo Teatral Amador Campo - Grandense / GUTAC – Campo Grande
Instituto Casa da Cultura Afro Brasileira – ICCAB
Movimento Tradicionalista Gaúcho de MS
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB / MS
Obras Sociais Casa da União Lar de Santana – Campo Grande
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado
Prefeitura Municipal de Nioaque
Sindicato dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – SINARTE
Sindicato Municipal de Trabalhadores em Educação de Iguatemi / MS
Sociedade Lírica Amambaí / Filarmônica Villa Lobos
Trabalhos Estudos Zumbi – TEZ
União Estadual dos Artesãos de Mato Grosso do Sul – UNEARTE
União Brasileira de Escritores – UBE
Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal – UNIDERP
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
Universidade Aberta Para a Melhor Idade
Associação Familiar da Comunidade Negra “São João Batista”
Fórum Municipal de Cultura
Associação de Moradores Coophavila II
Coletivo de Mulheres Negras
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