terça-feira, 6 de outubro de 2015

2007 - Fórum Estadual quer aprovação urgente de emenda para a Cultura

2007 - Fórum Estadual quer aprovação urgente de emenda para a Cultura



Fórum Estadual quer aprovação urgente de emenda para a Cultura

O Fórum Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul (FESC/MS), que reúne mais de 50 entidades ligadas à área cultural do Estado, deverá realizar neste mês uma grande mobilização pela aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003. A medida prevê que o Governo Federal destine um percentual fixo para a cultura, como acontece com as áreas de Educação e Saúde.

De acordo com a Secretária Executiva do fórum, a poeta Delasnieve Daspet, a medida representará um grande impulso principalmente para a cultura das cidades do interior, do estado e do país, já que as verbas tradicionalmente ficam concentradas nas capitais. “À parte a aprovação da PEC, descentralizar ações e verbas deve ser uma preocupação que o governo estadual deve ter desde já”, afirma Delasnieve.

A emenda estabelece que o Governo Federal aplique por ano pelo menos 2% da receita tributária na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura do país. Os estados e o Distrito Federal terão que aplicar 1,5% enquanto os municípios devem aplicar 1%.

O Governo Federal terá também que dividir 50% de sua cota da Cultura com as outras unidades da Federação, sendo 25% com os estados e 25% com os municípios.

Entre as ações previstas pelo Fórum Estadual de Cultura de MS para pressionar pela aprovação da PEC 150 está uma mobilização de artistas e entidades culturais, da capital e do interior, através de atos públicos, apresentações artísticas e distribuição de panfletos.




Boni Miranda
Jornalista – ACS do FESC/MS
(9605-2746) - 5 de abril de 2007.


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