Cristina Matogrosso

CULTURA: LUXO, NECESSIDADE OU DIREITO? – o significado do destino à cultura de 1% da arrecadação de impostos do município
CRISTINA MATO GROSSO
( TEXTO 1 - PARA PUBLICAÇÃO)
Abordar qualquer discussão ou reflexão sobre a questão cultural, exige de nossa parte, o cuidado de considerar este termo, a princípio, no seu significado substantivo: valores materiais e espirituais característicos de uma sociedade, transmitidos coletivamente.
O desenvolvimento de um grupo social é fruto do esforço coletivo pelo aprimoramento desses valores. Essa atitude requer atividade e desenvolvimento intelectuais, saber, instrução. A partir deste entendimento, tentaremos compreender a adjetivação “luxo”, “necessidade”, “direito”, que podem ser atribuídas à cultura. Mas, perguntamos, luxo, necessidade, ou direito de que? Tomaremos a soma desses valores materiais e espirituais, como bens culturais, para procedermos a investigação.

O bem cultural, inclui todos os produtos da vivência do espírito em suas múltiplas manifestações, bem como, manifestações de caráter concreto, como monumentos, igrejas, obras de arte, livros, etc. Aqui caberia completar com muito mais exemplos.

A princípio, quando olhamos para a questão estrutural de um país como o Brasil, onde falta alimentação, atendimento hospitalar, habitação, trabalho e acesso à educação para todos, a cultura pode parecer apenas um apêndice dispensável, e ser vista como um luxo. Mas, quando pensamos no compromisso para com o desenvolvimento de uma sociedade, a cultura é fundamental, e a questão da necessidade e direito passa a ser relevante.
Somente um bom desenvolvimento cultural pode ajudar um país a resolver outros problemas no seu complexo estrutural. E a cultura, se eleva, na medida em que há produção, absorção e fruição das artes, da literatura e das ciências. Isto requer uma grande responsabilidade do governo e da sociedade civil no trato com os bens culturais.

No que se refere à responsabilidade governamental, infelizmente, em nossa sociedade brasileira, nos encontramos com poucas perspectivas. Nas administrações públicas alega-se a falta de recursos orçamentários ou defende-se a posição política de que a cultura, para poder usufruir de sua necessidade de liberdade e da exigência de qualidade, deve ser apoiada pela iniciativa privada, através de leis de incentivos fiscais. O resultado disto é um vazio cultural pulverizado com micro- ajutórios ao cidadão, que, desrespeitado em seus direitos constitucionais, passa à condição de pedinte, e, sem direito ao livre acesso aos bens culturais, ficando sujeito à vontade e hegemonia cultural de uma única classe social, a que tem recursos para financiar a cultura e que detém os meios de produção da indústria cultural. O acesso aos bens culturais reproduz portanto, a distribuição injusta de renda em nossa sociedade. O país necessita de governantes comprometidos com uma política, que dêem importância à ação cultural como instrumento eficaz para a construção da cidadania e de uma democracia social, onde todos tenham as mesmas oportunidades para realizarem as suas potencialidades humanas. Não será, entregando às leis de mercado a responsabilidade maior pela redistribuição dos bens culturais, que o cidadão brasileiro desenvolverá o seu potencial.
Compete ao poder público, incentivar, implementar e patrocinar as atividades culturais, e não, à iniciativa privada, que tem seus interesses restritos.

Para tanto, essa relação do governo com a sociedade civil exige amadurecimento de ambas as partes. O papel do governo deve ser de indutor da cultura. Compete-lhe estimular as atividades culturais, sem impô-las ou dirigi-las. A liberdade de pensamento do produtor e a fomentação de uma política cultural de Estado, são elementos fundamentais no processo de desenvolvimento cultural. Cabe ao último, ainda, assegurar a existência de museus, bibliotecas, orquestras, patrocinar o movimento editorial, responsabilizar-se pela preservação do patrimônio histórico e artístico, etc. Há muitas tarefas, atribuições a cumprir como fomentador. O governo não deve se apropriar do papel de produtor. Quando isto ocorre, vem daí, os resvalos, para produções de eventos, nem sempre, de interesse da população, sugadores, inclusive, de leis de incentivo fiscal. Espetáculos, concertos, tudo o que seja levado ao povo, pode ser importante, mas, se não estiverem ligados a um projeto conseqüente, de caráter comunitário, onde haja prioridade para investimentos na produções locais, pode correr o risco de se constituir em apenas um prazer efêmero, ilusório. Aí deve atuar a sociedade civil, produtores culturais de diversos segmentos, em atitudes participativas e críticas, para que haja resgate da ação cultural e imediato redirecionamento para atender as reais expectativas e necessidades de expressão cultural. A atitude participativa de ambos os lados pode propiciar um amadurecimento e ações conseqüentes que beneficiem de fato o cidadão. É fundamental propiciar o ambiente produtivo, despertar vocações e talentos, enriquecer espiritualmente o povo, concomitante à busca de melhores condições materiais.

É oportuno mencionar a educação como requisito indispensável nesse processo. O desenvolvimento cultural se alicerça sobre conhecimentos básicos que um bom sistema educacional possa proporcionar. Um projeto político consistente, atento à questão da totalidade histórica de uma sociedade, jamais deve se proceder, do planejamento à execução, isolando o fundamental binômio: educação e cultura. Entretanto, assim ainda se procede. Isto advém de questões estruturais e burocráticas. Mas, nada impede à sociedade civil, que reflita também sobre o modo como o governo organiza e administra o seu corpo de trabalho. Embora seja difícil conciliar o papel do Estado, detentor do poder, com a liberdade que devem Ter os usuários da cultura, a crítica, mesmo que contundente aos próprios governantes, deve existir como forma de diálogo sadio e superação de problemas.
Prosseguindo, devemos apontar uma questão relevante do desenvolvimento cultural: a das verbas. O modo como elas são fixadas pode e deve sempre ser revisto. É de fundamental importância o olhar atento para a questão do percentual da receita da União, dos Estados e Municípios, destinados à cultura por dispositivo constitucional.
Particularmente, convidamos governo municipal de Campo Grande e todos seus cidadãos para este olhar atento sobre o percentual dos impostos arrecadados que deve se destinar à cultura, num momento político e democrático em que todos os centros metropolitanos brasileiros estão galgando maiores patamares. Se a área cultural conquistar o mínimo de 1% do montante arrecadado pela prefeitura, proveniente dos impostos, estaremos significativamente mudando os rumos da cultura campo grandense e abrindo perspectivas a longo prazo para uma economia fundamentada no desenvolvimento sustentável. Cabe à população e especialmente aos trabalhadores da cultura defender este direito de todos. Claro que, não bastaria apenas acompanhar o nível percentual e lutar pelo mais adequado à necessidades culturais. Importante é a participação da comunidade intelectual e artística nas decisões sobre sua aplicação. O conformismo e a dependência são inimigos do crescimento cultural. A investigação, o estudo, a pesquisa, a experimentação, não combinam com uma sociedade composta de cidadãos tristes, desiludidos e pessimistas. É importante manter vivos os valores mais altos. Em meio a tantas carências de ordem social, que embrutecem o cidadão a cada dia, privando-lhes, muitas vezes, da capacidade de discernimento, aquele que mantém a atividade intelectual e cultural, tem o compromisso de tentar elevar o nível de compreensão e consciência da sua comunidade. Transformar o mundo exterior, as relações gerais, segundo o pensador italiano Antônio Gramsci, significa fortalecer a si mesmo, desenvolver a si mesmo.
Finalizando, emprestamos do referido pensador, para os produtores culturais, um trecho de sua obra “literatura e vida nacional”. Ali, quando analisava a perda gradativa de conteúdo dos clássicos e da literatura, ele reclamou a falta de uma identidade de concepção de mundo entre os produtores intelectuais e povo. Os sentimentos deste, não foram vividos pelos escritores, num momento crítico da história, em que a Itália mais precisava deles. Não conseguiram elaborar os sentimentos populares por desconhecê-los, e por se absterem de sua função social educadora:
“Os laicos fracassaram na sua tarefa histórica de educadores e elaboradores da intelectualidade e da consciência moral do povo-nação, não souberam satisfazer as exigências intelectuais do povo: e isso, precisamente por não terem representado uma cultura laica, por não terem sabido elaborar um ‘humanismo’ moderno, capaz de difundir até as camadas mais toscas e incultas, como era necessário do ponto de vista nacional, por se terem mantido ligados a um mundo antiquado, mesquinho, abstrato, demasiadamente individualista e de casta”.1
1 Antônio Gramsci, Literatura e vida nacional, RJ, Civilização Brasileira, 1978, 5a edição, p. 108



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( TEXTO 2 - PARA SUSTENTAR A PROPOSTA DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA)
Alicerces para a elaboração e execução de uma política cultural que administrará o 1% da arrecadação de impostos no município de Campo Grande:

No momento em que os produtores culturais e a comunidade reivindicam 1% dos impostos arrecadados pela prefeitura para a cultura, através de uma lei municipal, é necessário pensar nos direitos culturais a todas as pessoas e na aplicação dos Princípios Culturais que rezam na Constituição Brasileira, considerando também a Constituição Estadual, bem como o documento de Política de Cultura para Mato Grosso do Sul elaborado por todos os segmentos culturais em novembro de 2002 pelo Fórum Estadual de Cultura.
Um município deve munir-se dos mesmos PRINCÍPIOS fazendo valer a sua ação como suporte logístico, considerando-a, também como princípio, junto aos demais outros: o a participação popular; o do respeito à memória coletiva; o do pluralismo cultural.
Entendemos que somente através de um plano integrado de cultura realizado pelo município, poderá corresponder à aplicação destes princípios, que por sua vez deverão ter suas diretrizes elaboradas bem como o programa geral institucional consonante com Vertentes Programáticas de : patrimônio, produção e difusão artística e cultural, formação, capacitação e requalificação profissional e arte-educação.
O Programa Institucional com suas Vertentes Programáticas deverão se desdobrar em Projetos com objetivos e estratégias, cada um deles, sempre fazendo valer os Princípios que começam pela Participação Popular. Esta vai funcionar como apoio através das Instâncias Culturais onde integram Fórum Estadual de Cultura, Fórum Municipal de Cultura, Federações e Associações bem como produtores independentes.

Considerando todas estas premissas, abrimos nosso leque de contribuição para a Arte Teatral, observando sua pertinência aos Princípios, Diretrizes e Programa do Plano Integrado de Cultura, devendo iniciar pelas três vertentes básicas:
· Formação
· Produção e Manutenção
· Circulação
A partir desta vertentes básicas podemos pensar e elencar Ações que determinarão Projetos e Eventos.

Cristina Mato Grosso e grupo GUTA/INECON
Campo Grande, 10 de setembro de 2007
Texto 2 - referendado pela COMISSÃO DE TEATRO REUNIDA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007 E PELA REUNIÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 NA SALA PLENARINHO- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE




( TEXTO 2 - PARA SUSTENTAR A PROPOSTA DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA)
Alicerces para a elaboração e execução de uma política cultural que administrará o 1% da arrecadação de impostos no município de Campo Grande:

No momento em que os produtores culturais e a comunidade reivindicam 1% dos impostos arrecadados pela prefeitura para a cultura, através de uma lei municipal, é necessário pensar nos direitos culturais a todas as pessoas e na aplicação dos Princípios Culturais que rezam na Constituição Brasileira, considerando também a Constituição Estadual, bem como o documento de Política de Cultura para Mato Grosso do Sul elaborado por todos os segmentos culturais em novembro de 2002 pelo Fórum Estadual de Cultura.
Um município deve munir-se dos mesmos PRINCÍPIOS fazendo valer a sua ação como suporte logístico, considerando-a, também como princípio, junto aos demais outros: o a participação popular; o do respeito à memória coletiva; o do pluralismo cultural.
Entendemos que somente através de um plano integrado de cultura realizado pelo município, poderá corresponder à aplicação destes princípios, que por sua vez deverão ter suas diretrizes elaboradas bem como o programa geral institucional consonante com Vertentes Programáticas de : patrimônio, produção e difusão artística e cultural, formação, capacitação e requalificação profissional e arte-educação.
O Programa Institucional com suas Vertentes Programáticas deverão se desdobrar em Projetos com objetivos e estratégias, cada um deles, sempre fazendo valer os Princípios que começam pela Participação Popular. Esta vai funcionar como apoio através das Instâncias Culturais onde integram Fórum Estadual de Cultura, Fórum Municipal de Cultura, Federações e Associações bem como produtores independentes.

Considerando todas estas premissas, abrimos nosso leque de contribuição para a Arte Teatral, observando sua pertinência aos Princípios, Diretrizes e Programa do Plano Integrado de Cultura, devendo iniciar pelas três vertentes básicas:
· Formação
· Produção e Manutenção
· Circulação
A partir desta vertentes básicas podemos pensar e elencar Ações que determinarão Projetos e Eventos.

Cristina Mato Grosso e grupo GUTA/INECON
Campo Grande, 10 de setembro de 2007
Texto 2 - referendado pela COMISSÃO DE TEATRO REUNIDA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007 E PELA REUNIÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 NA SALA PLENARINHO- CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE