PROGRAMA MS CULTURA

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DO PROGRAMA MS CULTURA

CONTEXTUALIZAÇÃO

A premissa básica dos debates realizados pela comissão é a necessidade da criação de um PROGRAMA GOVERNAMENTAL DE ÂMBITO ESTADUAL, ao qual foi atribuído o nome provisório de MS CULTURA, com o objetivo de equipar, prestar consultoria e disponibilizar cursos para que os municípios de Mato Grosso do Sul fortaleçam, modernizem e padronizem a administração pública local na área da cultura.

A proposta para a criação do Programa tem origem na constatação de que diante de um quadro de pouco ou nenhum interesse político da maioria dos prefeitos com a área da cultura, no âmbito da administração pública, a organização satisfatória do setor capacitando-o às ações locais, às ações conjuntas com o governo estadual e o federal e à captação de recursos não vai acontecer de maneira espontânea, seja a curto, médio ou longo prazo.

Deve, portanto, haver uma INTERFERÊNCIA GOVERNAMENTAL PROPOSITIVA - ATRAVÉS DO PROGRAMA MS CULTURA ou de um programa com objetivos e características similares.

A proposta do Programa MS CULTURA foi concebida tendo como parâmetro o PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros) do Ministério da Fazenda, criado para melhorar a eficiência administrativa e fortalecer a área de arrecadação fiscal das administrações municipais.

Concluída, a presente proposta será encaminhada ao Conselho Estadual de Cultura (CEC), à Fundação de Cultura de MS (FCMS), Secretaria de Governo e aos parlamentares do Estado para debates, emendas e busca de financiamento.

QUAL É A PROPOSTA?

A criação de um PROGRAMA – o MS CULTURA – para fornecer EQUIPAMENTOS, PRESTAR CONSULTORIA e REALIZAR CURSOS INSTITUCIONALMENTE VÁLIDOS para as prefeituras de MS equipem e modernizem a área da cultura no âmbito da administração pública local.

Os diferenciais do Programa MS CULTURA são:

• A própria proposta de criar e implantar um PROGRAMA PARA EQUIPAR E PRESTAR CONSULTORIA, já que não existe nenhum na área da cultura (estadual ou federal) com tais características.

• A especificidade das ações apontadas nas áreas ADMINISTRATIVA, JURÍDICA, INFRA-ESTRUTURA, RECURSOS HUMANOS, E DE GESTÃO (pode haver outras).

O QUE O PROGRAMA PODE FAZER PELO MUNICÍPIO?

Aderindo ao programa a prefeitura receberá equipamentos e consultoria necessária para criar ou reorganizar, em parceria com a FCMS, a área da cultura dentro da sua estrutura administrativa.

O objetivo do programa é modernizar a área da cultura do município capacitando-a para atuação local, para ações conjuntas com os governos, estadual e federal e para captação de recursos.

A modernização proporcionará também maior participação e transparência na gestão do setor - além de uma base de informações confiáveis.

A QUE SE DESTINAM OS RECURSOS DO PROGRAMA?

1) A equipar fornecendo equipamentos de informática, periféricos, software básico e sistemas aplicativos, além de equipamentos de apoio, como mobiliário.

2) Dar consultoria, mediante contratação de pessoas físicas ou jurídicas, para apoiar ou desenvolver as atividades do Projeto MS CULTURA junto aos municípios nas modalidades onde forem necessárias.

3) Aos trabalhos operacionais da UNIDADE DE COORDENAÇÃO do Programa (UC), a ser criada, nas atividades referentes à sua efetivação.

4) À realização de conferências e cursos para capacitação de gestores no Estado.

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5) À assistência técnica na preparação do projeto de modernização de cada prefeitura que aderir.

OS EQUIPAMENTOS SERÃO FINANCIADOS OU DOADOS?

Diferentemente do PNAFM (que inspirou a proposta) os equipamentos serão doados. A doação terá como base um levantamento prévio e conjunto (prefeitura e FCMS) das demandas existentes no setor. Também os softwares devem ser cedidos gratuitamente

QUAL SERÁ A CONTRAPARTIDA DAS PREFEITURAS?

Assumir compromissos com o Programa nas diversas áreas de ação.

Por exemplo:

A) ADMINISTRATIVA (criar, ou adequar um órgão)

B) LEGAIS (criar Conselho, Fundo e Plano Municipal de Cultura)

C) INFRA-ESTRUTURA (Providenciar local, telefone, suprir o custeio de material)

D) RECURSOS HUMANOS (dotação, nomeação, pagamento de salário e formação)

E) DE GESTÃO (política executada em conjunto com a FCMS E Minc).

As prefeituras também ficarão responsáveis pela hospedagem e alimentação dos consultores do Programa, bem como pelo deslocamento dos gestores locais para cursos.

A CONSULTORIA TAMBÉM SERÁ GRATUITA?

Sim, para as prefeituras. Os consultores devem ser pagos pelo Programa, que será gerenciado pela FCMS.

AS CONSULTORIAS SERÃO PRESTADAS NO MUNICÍPIO?

Sim, sem prejuízo das ações já existentes por parte da Fundação de Cultura de MS (seminários, oficinas, etc.), com as quais o PROGRAMA MS CULTURA deve interagir e complementar, as consultorias devem ser presenciais e de caráter contínuo nos próprios municípios participantes.

A sustentação básica dessa prática é - se o objetivo é efetivamente fazer a cultura avançar é preciso contato direto com as condições objetivas, reais de cada localidade. Construção continuada, em bases sólidas.

EM QUE ÁREAS SERÃO PRESTADAS CONSULTORIAS?

1 – ADMINISTRATIVA

Sugerindo um modelo administrativo para cada caso. A base pode ser, por exemplo, a população do município. Ou seja: o município deve ter um Núcleo de Cultura, uma Gerência, uma Divisão. Ou seria melhor Departamento, Fundação, Secretaria? O que são essas denominações, o que diferencia uma coisa da outra?

2 – JURÍDICA

Criação da legislação municipal necessária. Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. Suporte para a organização de entidades culturais.

Quanto à importância dos conselhos municipais a FCMS, no caminho certo, realizou seminário em 2007 onde forneceu até mesmo modelo de lei para criação de conselhos municipais de cultura.

Excelente trabalho, que deve ser realizado novamente – com as novas administrações e dentro de um projeto mais amplo.

3 – INFRA-ESTRUTURA

Auxiliando na aquisição de equipamentos de infra-estrutura e de informática - no apoio e na comunicação – na disponibilização dos softwares necessários, na manutenção dos equipamentos. Também está incluída na parte física a adequação do local onde está instalado ao setor – diante da sua finalidade.

Também podem ser incluídos na parte física do PROGRAMA projetos específicos como a criação de centros culturais, teatros etc.

4 – RECURSOS HUMANOS

Auxiliar o município na montagem da sua equipe e na formação profissional continuada dos seus quadros.

No que diz respeito à FORMAÇÃO DE GESTORES propomos a criação de um curso, seja de caráter técnico, de graduação ou pós-graduação na área de GESTÃO CULTURAL, em parceria com a UEMS, UFMS ou outra instituição HABILITADA A EMITIR CERTIFICADO. Vale lembrar que governo do Estado conta também com a Escola de Governo.

O curso pode utilizar-se da Internet ou do sistema de vídeo-conferência.

Entre os inúmeros assuntos que podem compor a programação estão: história da arte e da cultura, conceitos, QUAIS SÃO as atribuições e políticas desenvolvidas pelos ÓRGÃOS da CULTURA NO ESTADO E NO PAÍS, subdivisões (secretarias, fundações, secretarias, gerências, etc.), legislação existente (Constituição, Lei Estadual 2.726, etc.), financiamentos (FIC, FNC, Lei Rouanet, etc.), elaboração de projetos, informática, etc..

5 - GESTÃO

Uma vez que a área da cultura do município se encontre dotada de estrutura: 1) Administrativa 2) Jurídica 3) Física 4) vem outro ponto crucial: A GESTÃO. Ou - o quê fazer.

Nesse sentido o entendimento fundamental para cada gestor é de que sua responsabilidade abrange o atendimento de todas as áreas de produção existentes e que todas elas têm políticas próprias e devem ser valorizadas simultaneamente. É a percepção de que o universo da cultura vive uma progressiva especialização.

A primeira ação proposta para cada município deve ser a realização de um INVENTÁRIO.

A medida é administrativa e qualquer atividade pública ou privada deve fazer o mesmo para uma boa gestão: ter conhecimento QUANTITATIVO daquilo que se tem disponível para a realização dos trabalhos seja do ponto de vista físico (infra-estrutura, instalações) ou humano: quem, quais e quantos são os nossos artistas, produtores culturais, etc. São parâmetros fundamentais que devem constituir um banco de dados.

Tais informações, colhidas na base do sistema nacional que é o município, além de serem utilizadas localmente comporão ao final a massa de informações utilizada nos trabalhos administrativos das instâncias superiores.

Decorrente do inventário, uma segunda medida deve conduzir a conclusões sobre a situação real e atual existente em todas as áreas de produção cultural a fim de que o gestor municipal, conjuntamente com a FCMS e o Minc, possa elencar prioridades e planejar ações. Trata-se da elaboração de um DIAGNÓSTICO de cada área existente.

O QUE O PROGRAMA NÃO FINANCIA?

Não financia despesas ou custos administrativos do município, tais como salários, aluguel de imóveis, energia, assinatura de internet, etc.

QUEM COORDENARÁ O PROGRAMA MS CULTURA?

A gestão do Programa MS CULTURA deve ficar a cargo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul POR MEIO DE UMA UNIDADE DE COORDENAÇÃO (UC) sob supervisão do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e acompanhamento do Fórum Estadual de Cultura de MS (FESC).

COMO SERÃO AVALIADOS OS RESULTADOS DO PROGRAMA?

Os resultados do Programa serão avaliados pela FCMS, juntamente com a UC (Unidade de Coordenação), o CEC (Conselho Estadual de Cultura), o FESC e representantes dos municípios a partir de metas e indicadores que comporão uma METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO DO PROGRAMA, especialmente criada para a finalidade.